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segunda-feira, 29 de maio de 2017
quarta-feira, 8 de março de 2017
CARLOS GIANNAZI no Plenário José Bonifácio saiu em defesa dos agentes de organização de SP
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de
convidar, primeiramente, os deputados, as deputadas e os
telespectadores que nos assistem para participarem de uma
audiência pública que vamos realizar hoje, às 19 horas, no
Plenário José Bonifácio, em defesa dos agentes de organização
escolar da rede estadual.
São servidores que compõem o quadro de apoio da Secretaria
da Educação e que dão sustentação para o funcionamento
das nossas mais de quatro mil escolas. Sem eles, as escolas
não poderiam funcionar. Porém, esses servidores são invisíveis
para o governo, que não lhes oferece uma política salarial e,
como se isso não bastasse, publicou agora algumas resoluções
- principalmente as de nº 11 e 12 - atacando-os e aumentando
suas atribuições e responsabilidades, para que façam agora o
trabalho dos vice-diretores que foram retirados da rede estadual
pelo governo por meio de outras resoluções, no final do
ano passado.
O governo está enxugando o número de funcionários
nas escolas. Já demitiu professores mediadores, professores
coordenadores, professores diretores e até mesmo gerentes de
organização escolar de algumas escolas. Para que o trabalho
desses profissionais seja agora realizado por alguém, o governo
aumenta as atribuições dos servidores do quadro de apoio,
sobretudo dos agentes de organização escolar, sem uma contrapartida
salarial, sem a melhoria de suas condições funcionais
e de trabalho e sem a regulamentação da Lei nº 1144, de 2011,
que trata, sobretudo, da questão da progressão funcional e
salarial desses servidores.
Ou seja, o governo aumenta as atribuições, aumenta o
trabalho desses servidores, mas os mantêm invisíveis na rede
estadual, recebendo salários aviltantes. O salário de um agente
de organização escolar é inferior aos salários mínimos nacional
e regional. Essa é a situação de nossos servidores do quadro
de apoio, dos agentes de organização escolar e dos agentes de
secretaria. É um absurdo total.
Como se tudo isso não bastasse, o governo soltou agora a
Portaria nº 3, de 2017, que trata da questão da movimentação
dos integrantes excedentes tanto do quadro de agentes de
organização escolar, quanto do quadro de secretaria escolar.
Eles estão dando mais uma enxugada nas escolas e tumultuando
a vida desses servidores. Na prática, vamos ter uma remoção
compulsória, obrigatória, de vários servidores que estão trabalhando
nessas escolas há muitos anos. Agora criaram essa tese
dos excedentes, ou seja, é um ataque em cima do outro para
os agentes de organização escolar. Nós já realizamos algumas
audiências na Assembleia Legislativa. Essa deve ser a terceira
ou quarta audiência. Ela é um instrumento que temos para
denunciar e cobrar o governo.
Iremos fazer encaminhamentos, porque os nossos servidores
do quadro de apoio estão sendo assediados e atacados
constantemente pelo governo, que não mantém uma política
salarial séria, não mantém evolução funcional na carreira e
agora aumenta ainda mais as atribuições para esses servidores.
É um absurdo total o que está acontecendo. Iremos tomar
providências. Já levamos esse caso para a Comissão de Educa-
ção da Assembleia Legislativa. Já pedimos a realização de uma
audiência pública. Algum tipo de intervenção deve ser feita pela
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Já fizemos reuniões na Secretaria da Educação. Em todos
os momentos em que estivemos com o secretário da Educação,
seja no seu gabinete, seja aqui na Assembleia Legislativa, nós
levantamos essa questão da desvalorização do quadro de
apoio, colocada em curso há muitos anos. Como eu disse, para
o governo, são funcionários invisíveis. Não há política salarial
nem funcional. Não há melhoria das condições de trabalho para
esse importante setor da Educação.
A nossa audiência pública será hoje, às 19 horas, no Plená-
rio José Bonifácio. Iremos ouvir os relatos dos nossos colegas,
que também são profissionais da Educação. Eles são massacrados
pelo governo estadual.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
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