FORA TEMER, DIRETAS JÁ !!!

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CARLOS GIANNAZI no Plenário José Bonifácio saiu em defesa dos agentes de organização de SP

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de convidar, primeiramente, os deputados, as deputadas e os telespectadores que nos assistem para participarem de uma audiência pública que vamos realizar hoje, às 19 horas, no Plenário José Bonifácio, em defesa dos agentes de organização escolar da rede estadual. São servidores que compõem o quadro de apoio da Secretaria da Educação e que dão sustentação para o funcionamento das nossas mais de quatro mil escolas. Sem eles, as escolas não poderiam funcionar. Porém, esses servidores são invisíveis para o governo, que não lhes oferece uma política salarial e, como se isso não bastasse, publicou agora algumas resoluções - principalmente as de nº 11 e 12 - atacando-os e aumentando suas atribuições e responsabilidades, para que façam agora o trabalho dos vice-diretores que foram retirados da rede estadual pelo governo por meio de outras resoluções, no final do ano passado. O governo está enxugando o número de funcionários nas escolas. Já demitiu professores mediadores, professores coordenadores, professores diretores e até mesmo gerentes de organização escolar de algumas escolas. Para que o trabalho desses profissionais seja agora realizado por alguém, o governo aumenta as atribuições dos servidores do quadro de apoio, sobretudo dos agentes de organização escolar, sem uma contrapartida salarial, sem a melhoria de suas condições funcionais e de trabalho e sem a regulamentação da Lei nº 1144, de 2011, que trata, sobretudo, da questão da progressão funcional e salarial desses servidores. Ou seja, o governo aumenta as atribuições, aumenta o trabalho desses servidores, mas os mantêm invisíveis na rede estadual, recebendo salários aviltantes. O salário de um agente de organização escolar é inferior aos salários mínimos nacional e regional. Essa é a situação de nossos servidores do quadro de apoio, dos agentes de organização escolar e dos agentes de secretaria. É um absurdo total. Como se tudo isso não bastasse, o governo soltou agora a Portaria nº 3, de 2017, que trata da questão da movimentação dos integrantes excedentes tanto do quadro de agentes de organização escolar, quanto do quadro de secretaria escolar. Eles estão dando mais uma enxugada nas escolas e tumultuando a vida desses servidores. Na prática, vamos ter uma remoção compulsória, obrigatória, de vários servidores que estão trabalhando nessas escolas há muitos anos. Agora criaram essa tese dos excedentes, ou seja, é um ataque em cima do outro para os agentes de organização escolar. Nós já realizamos algumas audiências na Assembleia Legislativa. Essa deve ser a terceira ou quarta audiência. Ela é um instrumento que temos para denunciar e cobrar o governo. Iremos fazer encaminhamentos, porque os nossos servidores do quadro de apoio estão sendo assediados e atacados constantemente pelo governo, que não mantém uma política salarial séria, não mantém evolução funcional na carreira e agora aumenta ainda mais as atribuições para esses servidores. É um absurdo total o que está acontecendo. Iremos tomar providências. Já levamos esse caso para a Comissão de Educa- ção da Assembleia Legislativa. Já pedimos a realização de uma audiência pública. Algum tipo de intervenção deve ser feita pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Já fizemos reuniões na Secretaria da Educação. Em todos os momentos em que estivemos com o secretário da Educação, seja no seu gabinete, seja aqui na Assembleia Legislativa, nós levantamos essa questão da desvalorização do quadro de apoio, colocada em curso há muitos anos. Como eu disse, para o governo, são funcionários invisíveis. Não há política salarial nem funcional. Não há melhoria das condições de trabalho para esse importante setor da Educação. A nossa audiência pública será hoje, às 19 horas, no Plená- rio José Bonifácio. Iremos ouvir os relatos dos nossos colegas, que também são profissionais da Educação. Eles são massacrados pelo governo estadual. Sr. Presidente, muito obrigado. O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.